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Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição 77/2003, a PEC da reforma política, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça da semana que vem.
A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da reforma política. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. “Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário”, disse Maia ao deixar o plenário.
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise será retomada na terça diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas sejam votados nominalmente de forma separada.
O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão.
*Com Estadão Conteúdo
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