Comissão aprova revisão da meta fiscal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no fim da noite desta terça-feira o projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para déficits de 159 bilhões de reais nas contas públicas. O próximo passo é a votação do projeto pelo plenário do Congresso Nacional, mas antes será preciso concluir a apreciação de vetos presidenciais que trancam a pauta.

Se os parlamentares não votarem a tempo a ampliação no rombo do ano que vem, o governo terá de enviar no dia 31 um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ainda sob a meta antiga, que autoriza um déficit menor, de 129 bilhões de reais.

“A consequência de não votar meta amanhã (nesta quarta-feira, no plenário) é recepcionar Orçamento na quinta em bases falsas, sabidamente frágeis. Temos responsabilidade nessa realidade fiscal que vivemos”, alertou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da mudança nas metas.

Pressa

A equipe econômica trabalhou nos bastidores ao longo desta terça na busca de apoio para avançar na votação, mas houve grande dificuldade. Fontes da área econômica acreditam que será um “vexame” se for preciso propor um Orçamento com base em uma meta irrealista de déficit de 129 bilhões de reais – além disso, o corte de 30 bilhões de reais em despesas tornaria a peça orçamentária desde já inviável, promovendo um “shutdown” na máquina pública antes mesmo de o ano começar.

Para este ano, a alteração no objetivo fiscal vai significar um espaço extra de 20 bilhões de reais em relação à meta atual, de déficit de 139 bilhões de reais. Essa ampliação é necessária para que o governo consiga garantir as atividades da administração pública até o fim do ano.

*Com Estadão Conteúdo