O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) suspendeu afastamentos, licenças, cedências, horas extras, promoções, abonos, diárias, adicionais e até férias de servidores públicos até a data de 30 de abril de 2016. A medida consta de decreto publicado em Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 6 de janeiro.
Na verdade, o pacote de medidas para contenção de despesas já tinha sido adotado no ano passado, mas agora terá sua vigência ampliada. O decreto prevê, por exemplo, que horas-extras para prestações só podem ser executadas quando autorizadas pelo próprio prefeito. Diárias e passagens em caráter excepcional também só poderão ser concedidas se autorizadas pelo próprio Bernal.
Em detalhes, o decreto publicado em Diário Oficial suspende as seguintes situações:
I - novos afastamentos de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município;
II - novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais, exceto quando implicarem parcerias, convênios e termos de cooperação técnica ou forem expressamente autorizados pelo prefeito;
III - a concessão de:
a) hora extra para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo Prefeito Municipal;
b) novas licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição;
c) promoção horizontal;
d) promoção vertical;
e) adicional por tempo de serviço;
f) abono de permanência;
g) adicional de aperfeiçoamento profissional;
h) gozo de férias, quando implicarem em substituições ou convocações;
i) diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal.
Além de Bernal, também assinam o decreto n° 12.528 o secretário de Administração Ricardo Ballock e o secretário de Planejamento, Finanças e Controle Disney de Souza Fernandes.
