Multa para terreno sujo pode ultrapassar R$ 8 mil

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), tem intensificado suas ações de fiscalização no intuito de coibir o descarte irregular de resíduos e a manutenção da limpeza dos terrenos baldios na Capital. A intenção da prefeitura é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos, livre da dengue, da leishmaniose e outros vetores.

Conforme dados da Secretaria, em 2015, foram realizadas 16.968 Notificações para limpeza de terrenos, em média foram emitidas 1.400 Notificações/mês. A Semadur esclarece que após o recebimento da Notificação para a limpeza o proprietário tem o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da mesma. Transcorrido o prazo, o agente fiscal da Semadur retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a Notificação, o proprietário então é Autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. As denúncias podem ser realizadas por meio do Disque Denúncia 156.

A Semadur em um trabalhando em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) está encaminhando todas as Notificações emitidas pela Secretaria à Decat, assim ambas poderão autuar aqueles que estão descumprindo a lei. Ressaltamos que segundo dados da Sesau

A multa neste caso varia entre R$ 2.010,50 e R$ 8.042,00, sendo a mesma implantada na inscrição imobiliária do imóvel. Assim como os proprietários dos imóveis podem ser autuados, o cidadão que for flagrado descartando entulho em local proibido também sofrerá multa administrativa e sansões penais por crime ambiental.

É importante destacar que o cidadão que surpreender outro descartando resíduos em local proibido, o mesmo poderá denunciar a infração penal junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) pelo telefone (67) 3325-2567. A delegacia está localizada na Rua Sete de Setembro, n. 2.421, Centro.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Rui Nunes da Silva Junior, ressalta que a intenção da administração pública não é autuar e sim conscientizar o cidadão com relação à correta destinação de seus resíduos e a manutenção de seus imóveis “O intuito não é multar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei, fazendo com que o proprietário mantenha seu terreno limpo, capinado e drenado, evitando assim uma série de problemas em decorrência do fato como de segurança pública, focos de criadouros do mosquito da dengue e locais inadequados para o descarte de entulhos. Sabemos que cerca de 86% focos do Aedes aegypti estão nas casas e apenas 4% nos terrenos, porém a responsabilidade é de todos”, afirmou.