Cerveja será liberada nos estádios da capital

Previsto para entrar em pauta na terça-feira na Câmara dos Vereadores o projeto de lei complementar que fica liberada a comercialização e consumo de cerveja nos estádios de futebol localizados em Campo Grande. O vereador Carlão (PSB), autor do requerimento de urgência especial, disse que resta apenas uma assinatura de mais um vereador, no total de 20, para que o pedido seja encaminhado para a Procuradoria da Casa analisar o pedido.

A discussão está no termo se a lei ficará restrita apenas em período de disputa do Campeonato Sul-Mato-Grossense. Passada pela procuradoria o projeto precisa entrar em pauta para poder entrar em votação. O veto necessita ainda da sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).

“É um pedido antigo daqueles que frequentam o estádio. Cartazes já foram levados ao estádio para liberação da cerveja. E sabendo que outras câmaras de vereadores do Interior conseguiram o veto não vejo o por quê de continuar a proibição. O uso do consumo seria por meio de copos plásticos. Vai da consciência de cada um. São maiores de idades e responsáveis pelos seus atos”, disse Carlão.

A liberação de bebida alcoólica passou a ser realidade a partir da Copa do Mundo-2014 no Brasil. Nos estaduais da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso já são permitidos o consumo de cerveja.

Legislação nacional

O país, porém, conta com dois documentos proibitivos. O primeiro foi publicado em 2008: a Resolução 1/2008 da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que torna ilegal a venda e consumo das bebidas “nos estádios que sediem partidas de futebol integrantes de competições coordenadas pela CBF, cujas partidas são organizadas pelas federações e pelas entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo (clubes)”.

O segundo é a Lei 12.299/2010, mais conhecida como Estatuto do Torcedor. O artigo 13-A do texto considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. No entanto, o Regulamento Geral das Competições da CBF, embora siga a resolução, admite a observância das leis estaduais ou municipais.

Pegando carona em outros centros, as cidades de Costa Rica e de Rio Brilhante passaram a permitir neste ano venda de “copão” de cerveja. O primeiro passo foi dado em Campo Grandense, mas o torcedor pode preparar o bolso. No clássico Comerário, Operário e Comercial, disputado no último domingo, no estádio do Jacques da Luz, o copo da água e do refrigerante foram comercializados a R$ 5.

(Fonte: O Estado Online)