MPE vai à Justiça para abrir ‘caixa preta’ de terceirizados

Com prazos sendo prorrogados para a apresentação da lista de funcionários terceirizados, juntamente com os respectivos cargos e salários, que a Prefeitura Municipal de Campo Grande paga aos “servidores” contratados via às entidades Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial da Educação Pré-Escolar). O MPE-MS (Ministério Público Estadual) perdeu a paciência. Agora, o “jeitinho” e a promessa de dias melhores por parte da prefeitura não conseguirão reverter a iniciativa de agir da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Quem garante isso, é o promotor Fernando Martins Zaupa.

Após esperar desde 2011, nesta semana, ele garantiu que vai tomar medidas legais para obter informações do gasto público do executivo com aos convênios que pagam uma média de R$ 5 milhões mensais (valores de outubro de 2015). “O dinheiro é público e a população merece a transparência necessária do que é investido, uma situação que a prefeitura não tem colaborado. Por isso, vamos entrar com uma medida judicial para conseguir uma informação que deveria ser acessível no “Portal da Transparência”. Esse é o ponto que precisa ser esclarecido com detalhes e por isso não é com uma reunião que resolve”, explica o promotor. Zaupa confirma que na quarta-feira, 3 de março, a assessoria dele foi acionada, no meio da tarde, para agendar uma reunião com o prefeito de Campo Grande e também com o secretário municipal de Administração, Ricardo Balock. O contato foi conduzido pela equipe de Alcides Bernal (PP), que afirma ainda esperar uma resposta oficial do promotor quanto à possibilidade dele, em ouvir a proposta sobre uma adequação paliativa de acomodação dos gastos com terceirizados no índice de comprometimento da RCL (receita corrente líquida) com folha de pessoal.

Em fevereiro deste ano o MPE-MS colocou os fantasmas na “mira”, ao apontar possí- veis irregularidades na contratação de funcionários e recomendou o rompimento do contrato, pois segundo o MPE-MS, foi considerada a existência de servidores fantasmas atuando no setor administrativo e de serviços diversos. Isso porque, observaram a existência de muitos cargos com nomenclatura vaga, sem especificação do local de lotação e trabalho, além do pagamento de salários superiores à determinados cargos, como serralheiro, advogado, assistente e auxiliar administrativo. Também constam no relatório, cargos que não poderiam continuar na condição de contratados, sobretudo pelo caráter permanente em que se encontram (há anos contratados pela administração). A prefeitura não enviou a lista solicitada e pediu prorrogação, ganhando mais dez dias de prazo.

Ocultação

Por meio da assessoria o titular da Semad (Secretaria Municipal de Administração), Ricardo Balock se recusou em informar os detalhes da proposta da prefeitura, enquanto a 29ª Promotoria de Justiça da Capital não oficiar a sua perspectiva quanto a uma reunião. O secretário cita ainda, que é inviável a quebra imediata de contrato para concessão de mão de obra pela Omep e Seleta, devido ao impacto negativo que a medida acarretaria.

A informação é que a prefeitura, “há um bom tempo já não promove contratações via Omep e Seleta”, estando voltada para demissões, que só não são em ritmo mais célere, devido a necessidade de a administração municipal arcar com as rescisões, o que exige ações gradativas de acomodação. Essa informação no entanto é contestada pelo Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional), que pediu esclarecimentos ao Executivo sobre trabalhadores dispensados com a justificativa de que seria feito corte de gastos, contudo, outras pessoas foram contratadas, também a mando do governo municipal, dias depois. Uma coisa que só aconteceu, porque a administração municipal mostra resistência em revelar quanto investe em contratações de mão de obra. Os gastos com terceirizado não entram na folha de pagamento. Caso isso ocorra, extrapolaria a RCL que já está no limite com 53.19% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal.

Secretário promete ‘base de informações amigáveis’ na PRefeitura

O secretário de finanças Disney de Souza Fernandes tenta o mais rápido possível decolar com o seu projeto de dar ao executivo aquilo que ele denomina ‘base de informações amigáveis à população’. Ele anuncia para maio o novo portal da transparência da administração municipal, que promete responder na tela do computador a questões como as que foram solicitadas pelo promotor Fernando Martins Zaupa.

“É uma exigência cada vez maior da sociedade o acesso de forma clara a dados do gasto público e de execução de serviços, ou investimentos de governos. O executivo da Capital prepara algo nesse sentido para daqui a 50 dias, com desenvolvimento de um sistema que facilite a pesquisa do cidadão comum ou de alguém do judiciário. Para ficar do jeito que precisamos existe esse prazo”, relata Disney. Segundo ele, a demora para concessão de respostas do poder público gera tensão, e a implantação do sistema não é tão simples pois contempla informações de outras administrações.

(Fonte: O Estado Online)