Após a ‘novela’ na Justiça, reintegração é mantida

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, na tarde de quinta-feira (10), a reintegração de posse da favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa – região sul de Campo Grande. Contudo, a prefeitura da Capital usou de “manobra jurídica” para invalidar a decisão do desembargador Paulo Alberto de Oliveira. A primeira decisão foi dada às 16h, depois que, por meio de advogados, alguns moradores pediram que a remoção das famílias fosse interrompida. Contudo, 26 minutos depois, a Procuradoria-Geral do Município declarou a desistência da prefeitura em relação a um agravo de instrumento de 2014, no qual tramitava a petição dos moradores.

Por conta disso, o desembargador teve de extinguir o agravo, revogando a decisão que tinha dado anteriormente. “A desistência do recurso é direito unilateral daquele que recorreu”, informou no despacho. “Ante o exposto, julgo extinto o presente agravo de instrumento e, em consequência, revogo as determinações contidas na decisão retro”, decidiu Oliveira. Em 2014, a Justiça determinou que fosse feita a reintegração de posse da área onde está a favela, e a prefeitura recorreu, ingressando com o agravo de instrumento no TJ. Na época, o município alegava que não tinha condições de fazer a remoção das famílias, e o Tribunal deu decisão favorável ao Executivo, suspendendo o mandado. Neste ano, a prefeitura, entretanto, pediu o desarquivamento do processo de reintegração, e mais uma vez conseguiu o que queria.

Desde segunda-feira (7) é feita a remoção da famílias da favela. O advogado José Ferraz de Campos informou que, entretanto, vai continuar lutando para que a retirada dos moradores seja interrrompida. “Surpreendentemente, a coisa andou numa velocidade muito grande, mas juridicamente, ele [desembargador] não tinha muita saída. Só que nós vamos levar isso ao presidente do Tribunal e também esperamos que o juiz de primeiro grau tenha certa sensibilidade, porque envolve direitos humanos e direitos de garantias fundamentais”, afirmou, esclarecendo que agora a ação volta a tramitar na 2ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos. Desde segunda-feira (7), ao menos 40 famílias foram retiradas da comunidade e levadas para outro terreno do município localizado no bairro Vespasiano Martins – também na região sul.

Alagados

A forte chuva que se concentrou na região sudoeste de Campo Grande, na madrugada desta quinta-feira (10), prejudicou as famílias que ainda estão se mudando. Com os barracos ainda em construção, a maioria dos móveis e pertences ainda estava ao ar livre, e protegidos apenas por lona, molharam. Muitas pessoas perderam tudo o que tinham levado para tentar começar uma “nova vida”. Alguns terrenos estavam alagados até o fim da manhã desta quinta-feira e por isso, algumas famílias estavam sendo realocadas para outros lotes, dentro da mesma área, mas menos afetadas. A SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) foi ao local entregar colchões, roupas e alimentos.

(Fonte: O Estado Online)