Prefeitura vai à Justiça para remover os solteiros de favela

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação), vai entrar na Justiça com um pedido de reintegração de posse dos terrenos ocupados pelos solteiros nas áreas para onde foram levadas as famílias transferidas da favela Cidade de Deus. A administração municipal alega que, por conta dos critérios do programa social “Minha Casa, Minha Vida”, as pessoas que moram sozinhas não têm direito aos lotes reservados no Vespasiano Martins, Pedro Teruel, Jardim Canguru e Bom Retiro (na região da Vila Nasser).

A questão é que alguns desses solteiros já foram levados para as novas áreas e inclusive montaram seus barracos para começar a viver no local. Eles foram notificados e devem sair, mas ainda não há prazo definido.

Os solteiros que sobraram na favela do Dom Antônio Barbosa – sul da Capital – também terão de deixar o local. Ontem, Silvio Aparecido de Souza, 27, que mora na Cidade de Deus há três anos, foi notificado pela Emha por volta das 17h. O documento dizia que ele tem 16 horas para Localizado nos fundos da favela, próximo da rodovia, o Instituto da Divina Misericórdia, onde fica a Escolinha Filhos da Misericórdia, também terá que sair da área onde atua há três anos com aulas de religião e reforço escolar às crianças da Cidade de Deus.

Sem ter o que fazer, a responsável pela instituição aguarda um “milagre”, mas não acredita que ações irão acabar. “Começamos embaixo de uma árvore e hoje temos essa estrutura boa, mas se precisar, voltamos para uma árvore. Não acredito que vai acabar. A única questão é que preciso ficar na região, pois somos da paróquia Nossa Senhora da Guia, então não podemos sair da área da paróquia”, disse a professora Delair Coelho. Conforme a professora, a prefeitura disse que pode esperar até o fim desta semana para a mudança do instituto, mas só disponibilizará caminhões para o transporte dos pertences até hoje. “Preciso de ajuda para encaixotar tudo e desmontar. A única voluntária que tinha foi para o Canguru”, completou.

Delair diz que seria um sonho uma doação de área nesse momento. “Se um empresário, por exemplo, com um galpão sem ser utilizado, nos cedesse a área seria um sonho, seria maravilhoso”. Futuro de escolinha é incerto e Delair espera por ‘milagre’ mente, as 30 fotografias da série “Ave! Aves…”, dos fotó- grafos Marco Antônio Lemos, Marcello Magnussem e Ari Lopes da Rosa, estão disponíveis para visitação até o final do mês de maio. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SERVIÇO – Quem quiser conferir a programação completa dos eventos confirmados para o Palácio Popular da Cultura basta entrar no site: www.centrodeconvencoes.ms.gov.br. sair do local. “Se eu não tenho para onde ir, vou para outra favela. É a única solução”, afirmou.

A diferença é que para a área da comunidade já existe mandado de reintegração de posse, emitido desde o dia 4 de março. De acordo com o diretor- -presidente da Emha, Dirceu Peters, mesmo a notificação feita tendo um prazo de 48 horas para ocorrer a desocupação da área, que terminaria no dia 3 deste mês, não há uma data final para que os solteiros desocupem os terrenos dos quatro loteamentos mais novos. “Caso eles não saiam, com certeza a Procuradoria- -Geral do Município acionará a Justiça para a remoção”, afirmou.

Pessoas sozinhas podem dividir um lote, onde uma casa será erguida

Uma opção dada aos solteiros pela prefeitura é que dois dividam um terreno que era previsto para uma família ocupar.

O exemplo já pode ser visto no Canguru, onde quatro solteiros vivem em dois terrenos, de 200 metros quadrados cada um. A transferência da favela Cidade de Deus para as quatro áreas começou no dia 7 de março e a previsão inicial da prefeitura era finalizá-la em três dias.

Por problemas na logística, até ontem a mudança estava acontecendo. Por enquanto, as famílias transferidas continuam vivendo no improviso em barracos de madeira e lona, assim como na favela. O projeto “Mutirão Assistido” para a construção de casas populares nos terrenos começou por enquanto só no Vespasiano Martins.

(Fonte: O Estado Online)