CMN autoriza abertura e fechamento de conta bancária pela internet

A partir desta segunda-feira, clientes poderão abrir ou fechar contas de depósito ou de poupança sem necessidade de comparecer ao banco, como era exigido até agora. Regulamentação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na sexta-feira e divulgada nesta segunda permite que os processos sejam feitos de forma remota, por meio da internet.

A norma faz parte do Programa Otimiza BC, que, segundo a instituição, permite a ampliação da oferta de produtos e serviços financeiros à população de forma segura e eficiente. Para que isso ocorra, as instituições devem adotar procedimentos e controles para garantir a autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos.

A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sílvia Marques, avaliou que o investimento inicial para abertura de contas remotas pode ser "bem pesado". "Pode ser que, no primeiro momento, não signifique redução, mas aumento de custos. Isso vai depender da tecnologia do banco", disse. Segundo ela, este é mais um passo para alinhar o sistema às novas tecnologias já existentes.

A norma do CMN prevê diversos procedimentos de segurança contra a lavagem de dinheiro. Questionada se esse meio não poderia intensificar o aumento de irregularidades, a chefe de departamento negou, argumentando que, ao contrário, a medida pode até dificultar a existência de fraudes. "Os instrumentos permitem várias checagens eletrônicas e permitem dizer que o risco está mitigado", argumentou.

A instituição pode, por exemplo, valer-se de um vídeo ou de uma assinatura com certificação eletrônica. "O que se permite é que os bancos possam utilizar tecnologia de reconhecimento de voz, pessoal, de documentos para processo de abertura de contas", explicou. Ferramentas como "reconhecimento de voz e imagem" não estão colocadas de forma explícita na resolução, que trata de "mecanismos de controle".

A regulação existente antes desta norma do CMN já permitia movimentação eletrônica de contas, mas exigia contato presencial em algum momento com o banco. Também liberava a abertura de contas de forma remota, mas desde que ela estivesse vinculada a uma outra conta já existente. Segundo Sílvia, este não foi um pedido específico do setor, mas a regulamentação visa a avançar o atendimento em relação às tecnologias existentes.

(Com Estadão Conteúdo)