Comissão se reúne para votar parecer pró-impeachment

Os 21 integrantes da comissão especial do impeachment no Senado votarão nesta sexta-feira o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o relatório seja aprovado. Quinze senadores do colegiado já declararam apoiar a continuidade do processso de afastamento, enquanto apenas cinco se manifestaram contrários. Apenas o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse estar indeciso - antes, no entanto, já havia se manifestado a favor.

O pleito completa o trabalho de onze dias do colegiado. Na sessão desta quinta-feira, dedicada a ouvir a defesa de Dilma sobre o parecer pró-impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que vai usar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender provisoriamente o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir a anulação do processo de impedimento na corte. Segundo ele, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio.

Na sessão anterior na quarta, Anastasia destacou em seu relatório as duas acusações que fundamentam juridicamente o pedido de afastamento - a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra. Na ocasião, ele também refutou a narrativa governista de há um "golpe de Estado" em curso no Brasil. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", disse.

Encerrada a votação na comissão, o parecer é encaminhado em até 48 horas (contando apenas dias úteis) para apreciação no plenário do Senado, o que deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 11 de maio. Se o pedido for admitido pela maioria simples da Casa (metade mais um dos presentes), a presidente Dilma é afastada do posto por um prazo máximo de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer a substitui no cargo como interino. Após ser instaurado o processo, começa o julgamento da mandatária no Senado.

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(Fonte: Veja.com)