A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais, visando à revisão para o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, convoca
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação da proposta de alteração do Plano Diretor do município de Bonito, que se realizará nos termos deste edital e abrangerá os seguintes temas:
- Regularização de áreas urbanas;
- Aplicação dos instrumentos de planejamento;
- Definição de áreas especiais de proteção do meio ambiente; e
- Definição de áreas especiais de proteção cultural.
A audiência pública será realizada no dia 20 de maio de 2016, com sua instalação marcada para as 19h no Centro de Convenções de Bonito, sito na Rodovia MS-178, Km 2, Zona Rural, em Bonito-MS.
O anteprojeto de lei proposto, bem como a metodologia, está disponível para consulta no site eletrônico da Prefeitura Municipal
(www.bonito.ms.gov.br) a partir desta segunda-feira, 09 de maio.
É possível consultar através do blog
http://revisaopdbonitoms.wix.com/2015 SEGUE ABAIXO A PROPOSTA PARA DOWNLOAD E CONSULTA: