Agência não vai recorrer de suspensão do reajuste do passe de ônibus

O usuário do transporte coletivo de Campo Grande gastou R$ 0,15 a mais por 12 dias e agora não sabe quem vai ressarci-lo pelo gasto extra. A prefeitura informou que não é de sua responsabilidade, enquanto o Consórcio Guaicurus, concessionária que administra o serviço, não emitiu nenhum posicionamento desde que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu o reajuste de 4,128%.

Não há indicativo de nova revisão tarifária. Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos, essa questão já está superada. “Prevalece como está. Não vamos recorrer”, enfatizou.

Nesta quinta-feira (9), a prefeita em exercício, Adriane Lopes (Patriota), suspendeu o decreto que autorizou o aumento. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O prefeito Marcos Trad (PSD) está em férias e não comentou a reviravolta. Em nota divulgada após a decisão do TCE, a prefeitura adiantou que não iria recorrer. “Vale ressaltar que a prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira, e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários”, diz o texto. Já o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho, não foi encontrado pela reportagem do Correio do Estado para comentar as mudanças.

HISTÓRICO

O reajuste de 2019 mais uma vez atrasou. Por contrato, deveria ocorrer em outubro, mas só foi autorizado em dezembro. Esse primeiro impasse foi motivado pelas tensas negociações salariais da direção da concessionária com os motoristas.
O salário dos profissionais é um dos índices que compõem a fórmula que determina o valor da tarifa. Os motoristas pediram 13%, aumento no valor do vale-alimentação e redução da carga horária. O consórcio não aceitou e ofereceu 2,55%, o que levou a categoria a agendar protesto, que terminou cancelado. Alguns organizadores do movimento, já no início do mês de dezembro, foram demitidos em seguida.

A indefinição levou as partes a negociar perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT24). Por fim, empresários e trabalhadores concordaram com um aumento de 3,5%. Com essa definição, o Conselho de Regulação, ligado à Agereg, finalmente se reuniu, no dia 19 de dezembro, para determinar o valor do aumento da tarifa. Assim, foi fixado o valor de R$ 4,11. Na reunião, o Consórcio Guaicurus votou contra o reajuste, questionando a banda tarifária que incide sobre o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKe), que teve queda de 2,75% em fevereiro de 2019. Sem essa trava, a tarifa  hoje seria de R$ 4,05 e subiria para R$ 4,22.

O prefeito Marcos Trad decidiu arredondar o valor para R$ 4,10, sancionando decreto em 26 de dezembro. A tarifa dos ônibus executivos subiu de R$ 4,80 para R$ 4,90. Em seguida, a concessionária contestou o valor do reajuste. No documento, o grupo de empresas ressaltou que, com base no contrato, o valor que deveria ser reajustado no sétimo ano de vigência do documento – que foi assinado em 2012 – seria de R$ 4,63, e não R$ 3,95 como era na ocasião.

Porém, na terça-feira, o TCE suspendeu o aumento. Na decisão, o conselheiro Waldir Neves argumentou que o reajuste  não seria aceitável após serem constatadas irregularidades. “O reajuste tarifário desnuda uma variação muito superior à inflação. De 2012 a 2019, a variação da tarifa foi de 146,30%, enquanto o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] acumulado do período foi de apenas 49,26%, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 49,06% e a Poupança de 55,31%”, escreveu.

*Correio do Estado