O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realiza no dia 06/6/2016, no Centro de Convenções, Audiência Pública com o tema: "Implementação das Unidades de Conservação direitos e deveres da população", em Bonito (MS).
A audiência pública será realizada com a finalidade de levantar informações sobre a criação das Unidades de Conservação no Município de Bonito, esclarecer os procedimentos para sua criação, direitos e deveres do Poder Público e dos proprietários atingidos, bem como formar a convicção deste Promotor de Justiça no âmbito do Inquérito Civil nº 017/2016/2ªPJBTO, com vistas a apurar eventual necessidade de criação de três unidades de conservação no município de Bonito/MS, para fins de proteção das áreas de banhado.
A audiência contará com expositor o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Dr. Alex Fernandes Santiago, que abordará sobre o tema "Implementação das Unidades de Conservação - direitos e deveres da população".
A audiência pública obedecerá aos seguintes roteiro e regulamento:
a. A coordenação dos trabalhos caberá ao Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti que, após a abertura, explicará a finalidade da audiência;
b. Os expositores terão o tempo máximo de 15 (quinze) minutos para se manifestarem sobre o tema, podendo ser aumentado ou diminuído com a aprovação da maioria simples dos participantes;
c. O público poderá manifestar-se fazendo perguntas aos expositores, dando sugestões ou fazendo críticas, tendo o tempo máximo de 03 (três) minutos para tal; d. Ao expositor questionado será concedido o tempo máximo de 03 (três) minutos para a resposta, devendo esta ser clara e objetiva sobre o questionamento que lhe foi realizado;
e. Ao final dos debates, o Presidente da Audiência Pública concederá a palavra aos convidados que terão o prazo máximo de 03 (três) minutos para suas considerações finais;
f. O pedido de inscrição para participar da audiência pública poderá ser realizado com antecedência: pessoalmente, no endereço da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito/M, situada na Rua Lucia Borralho, Vila Donária, CEP 79.290-000, em Bonito/MS; ou verbal, durante a realização da audiência;
g. O regulamento completo da audiência pública está à disposição dos interessados na sede das Promotorias de Justiça de Bonito, bem como no site www.mpms.mp.br e abaixo para download.
Ressaltamos que o local da audiência foi modificado após a publicação no Diário Oficial MP.
