Temer deve vetar repasse da dívida da Eletrobras ao Tesouro

Para evitar mais prejuízos aos cofres da União, o presidente em exercício Michel Temer pretende vetar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias das distribuidoras da Eletrobras para o Tesouro Nacional e para as contas de luz. O texto original, que apenas estendia em 180 dias o prazo para que essas empresas assinassem novos contratos de concessão, foi completamente modificado no Congresso Nacional, com apoio de senadores do PMDB e do antigo comando do Ministério de Minas e Energia.

Segundo apurou a Agência Estado, a Casa Civil está na coordenação de um acordo político para enviar uma nova Medida Provisória ou projeto de lei sobre o tema, com custos e riscos menores para a União. Relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a MP 706 calcula um impacto de 21,67 bilhões de reais para a União e os consumidores. "O texto ficou tão ruim que é melhor vetar tudo", disse um integrante do governo.

A manutenção das regras da MP 706 é um problema para o governo. O texto aprovado pelo Congresso vai na direção contrária de todo o discurso adotado pela equipe de Michel Temer, de controle de gastos públicos, austeridade na gestão das estatais e independência das agências reguladoras.

A principal preocupação do governo é que o texto sinalize "porteira aberta", ou seja, que está disposto a aceitar tudo que for proposto pelos deputados e senadores no que diz respeito à criação de novos gastos. Mal administradas e alvo de intervenção política, essas distribuidoras são vistas como um "sumidouro de recursos", principalmente as que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, principais beneficiárias do texto.

O Ministério do Planejamento já reservou 5 bilhões de reais no Orçamento para a Eletrobras sanear essas distribuidoras. O projeto aprovado no Congresso, porém, obriga o Tesouro a aplicar 9,86 bilhões de reais para pagar despesas dessas empresas com a Petrobras. São dívidas acumuladas nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer termelétricas.

A MP 706 repassa para consumidores de todo o país um passivo de 4,81 bilhões de reais dessas distribuidoras do Norte, principalmente com furtos de energia, os chamados "gatos", a serem repassados por meio de reajustes tarifários nos próximos anos. Além disso, concede um perdão de 7 bilhões de reais à Eletrobras em financiamentos subsidiados que deixaram de ser pagos.

*Com Estadão Conteúdo