Meirelles: 'Importante é ter o teto'

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em coletiva de imprensa, que o mais importante neste momento para controlar a trajetória de avanço da dívida pública é o estabelecimento de um teto para os gastos do governo. "O importante é ter o teto. O resto é consequência dele", disse. "É um excelente motivador para a tomada de outras medidas. Fomos no fundamental, no estrutural, naquilo que vai controlar a dívida pública ao longo do tempo, e agora trabalharemos em medidas complementares", afirmou, em referência à proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida nesta quarta-feira.

O objetivo da PEC é garantir que o limite de gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação do ano anterior, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPCA). O prazo de validade seria de 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, o teto poderá ser flexibilizado. "Duração de vinte anos, sendo que no décimo ano, o presidente pode propor uma mudança na metodologia de cálculo, que passa a valer nos dez anos seguintes. É um regime de vinte anos de duração total, de longo prazo", disse Meirelles.

Na coletiva, ele voltou a alertar para o forte crescimento dos gastos do governo nos últimos anos. "A despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável. Isso tem se acentuado. Por exemplo, de 2008 a 2015 a despesa primária total cresceu mais de 50% enquanto a receita cresceu 17%."

"Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar. Isso se reflete nas taxas de juros elevadas, ajuda a compor o aumento da dívida e é um dos componentes desse processo em que vivemos", afirmou. "A grande razão que nos levou a essa recessão é a queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública."

*Veja.com