Prefeito de Jardim assina decreto flexionando serviços de moto táxi

Em reunião com os representantes da associação dos motos taxistas, prefeito do município de Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa, assina Decreto Nº 071/2016, de 29 de junho, flexionando a legislação municipal para 10 anos a data limite das motos em atividade nos serviços de moto-táxi.

Presentes ao evento da assinatura do Decreto, o presidente da Câmara Municipal de Jardim, vereador Sérgio Henrique Sá Braga; o diretor de trânsito da secretaria de obras, José Recaldes, mais os moto-taxistas, Vicente de Paula Almeida, Jedair A. de Oliveira, Claudinei da Silva, Lúcio da Silva.  O Decreto considera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1226/2005, de 19/10/2003, que modificou o artigo 14, inciso I, da Lei nº 1189. De12/08/2004 e dispõe “sobre o aumento da era de fabricação de motos de 7 para 10 anos para uso como moto-táxis no município de Jardim.

Além da análise jurídica das leis municipais, o prefeito diz ter considerado também “a situação econômica e financeira do país, o redução dos limites de crédito e financiamento, o que torna quase impossível a aquisição de motos novas pelos moto-taxistas”. Sendo assim, “resolvi atender a solicitação deles, analisando a necessidade dos mesmos e da população em geral que usa desses serviços; também considerando que a maioria das motos em atividade estão com ‘era’ de 7 anos, prazo máximo da antiga legislação o que colocaria o serviço em risco, causando a diminuição de motos em atividade, a dificuldade e maiores falhas no serviço, bem como sua elevação de preço” – avaliou o prefeito de Jardim.

O presidente do legislativo municipal, Sérgio H. Sá Braga, disse “ter considerado a decisão muito sábia e pertinente, assegurando a continuidade do serviço, a ocupação e ganho por parte dos motos-taxistas e o atendimento à população sem perder qualidade e segurança” – garantiu.

Jedair de Oliveira disse “estar muito satisfeito com a decisão, sem ela nossa profissão estava ameaçada aqui em Jardim, e o sustento de nossas famílias em perigo. Agora estamos aliviados, podemos continuar nosso trabalho dentro da lei, com tranqüilidade, atendendo nossos clientes sempre do melhor modo”.

O prefeito do município de Jardim, Erney Barbosa, ainda afirmou que “o serviço é muito importante e utilizado pela população, assegura rapidez, segurança e baixo custo para muitos cidadãos que precisam ir e vir pela cidade, pagar contas, visitar parentes e amigos, ir correndo para rodoviária tomar um ônibus... É de suma importância tanto para o moto taxista que tem nele seu sustento, como para o cidadão, que precisa e faz uso dos serviços de moto-táxi” – considerou.

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