Município fará premiação mensal de R$ 70 mil para quem preencher CPF na nota

CPF na nota? Já é comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Campo Grande. Porém, a partir de 2020 ela poderá valer prêmios de até R$ 50 mil para os moradores da Capital. A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o seu CPF será gerado um cupom para concorrer aos prêmios.

Conforme o decreto 14.110 publicado nesta terça-feira (28) pela Prefeitura Municipal no Diogrande (Diário Oficial) na página 5, os moradores que cadastrarem e concorrem vão concorrer a premiações de R$ 5 mil, R$ 15 mil e R$ 50 mil.

Em site criado pela prefeitura, o ‘Nota Premiada‘, para inteirar os moradores sobre os sorteios, detalha que a as premiações acontecerão mensalmente a próxima será no dia 25 de março de 2020 e, a partir do dia 3 de fevereiro, já estará disponível a aba para conferir as notas.

Nota MS Premiada

O Estado também está promovendo sorteio de notas fiscais cadastradas com o CPF dos consumidores.

Serão sorteados prêmios de R$ 300 mil mensais a consumidores do Estado que garantirem o ‘CPF na nota’ ao comprar em estabelecimentos que emitem notas fiscais.

Conforme o decreto 15.341, o objetivo do programa é estimular o consumidor a exigir notas fiscais dos estabelecimentos comerciais fazendo com que os empresários regularizem sua situação fiscal junto ao Estado. “Contribuir para a redução ou a eliminação da informalidade, da concorrência desleal e da sonegação fiscal, favorecendo os valores da justiça fiscal”, detalha o decreto.

Poderão participar do programa e concorrer aos prêmios pessoas físicas que possuem CPF e consumirem em estabelecimentos que que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) em Mato Grosso do Sul.

Irão concorrer aos sorteios os seguintes documentos: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65 e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. Os documentos são emitidos digitalmente pelos estabelecimentos no ato da compra. Ou seja, o consumidor deverá informar o CPF e, com isso, o empresário gera a nota fiscal, que ficará cadastrada no CPF do consumidor e automaticamente concorre ao sorteio.

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) será responsável por gerar 8 dezenas para cada documento fiscal. Segundo o Governo, o sistema será automatizado e ´para sortear os prêmios, o Estado usará o sorteio da Mega Sena. As datas de cada sorteio da Loteria que será usado para o MS Premiada será divulgado também pela Sefaz.

Mensalmente, o Governo promete divulgar neste link as dezenas sorteadas e os CPFs vinculados aos cupons fiscais. Ficará detalhado o estabelecimento em que a compra foi feita e também a data. Todo mês, serão distribuídos R$ 100 mil para os consumidores que acertarem seis dezenas, outros R$ 200 mil serão distribuídos para quem acertar 5 dezenas. Se não houver ganhador, o prêmio volta para o fundo do Estado.

*Midiamax