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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, desbloqueou ontem 1,2 milhão de reais do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo. O valor estava bloqueado desde junho de 2015, quando o empreiteiro, delator e réu na Lava Jato, foi preso na 14ª fase da operação, batizada de Erga Omnes.
Na decisão em que autorizou o levantamento do bloqueio, Moro afirmou que Azevedo já pagou a multa de 2,65 milhões de reais em seu acordo de delação. O juiz federal também considerou uma carta de ordem enviada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinando o cumprimento de uma cláusula de desbloqueio prevista no acordo de delação com o Ministério Público Federal.
A cláusula prevê que, após a homologação da colaboração premiada pelo STF, “serão levantados todos os bloqueios bancários realizados, bem como todas as demais restrições patrimoniais”. A delação de Otávio Azevedo e de outros executivos da Andrade Gutierrez foi homologada por Zavascki em abril.
Já o ex-executivo da empreiteira Elton Negrão de Azevedo, também delator e réu na Lava Jato, não teve a mesma sorte do ex-chefe. Embora tenha depositado a multa de 1,7 milhão de reais e seu acordo contenha a mesma cláusula de desbloqueio, Moro não lhe concedeu o benefício porque o STF não enviou ordem para tanto. Ele vai decidir a respeito após “melhor exame dos requerimentos” enviados pelo executivo ao Supremo. Negrão pede que retornem a suas contas bancárias 3,7 milhões de reais bloqueados pela Justiça.
*Veja
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