Governo usará reserva de R$ 16,5 bilhões

O governo decidiu usar efetivamente 16,5 bilhões de reais do espaço fiscal que havia estabelecido para absorver riscos fiscais. É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, o governo evitou um novo congelamento do Orçamento.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia afirmado que o governo pretendia usar as reservas, que somam 38 bilhões de reais. Na declaração, Padilha não especificou o montante.

No relatório divulgado em maio, a equipe econômica deixou um espaço de 18,1 bilhões de reais para a absorção desses possíveis riscos. A frustração de receita, no montante de 10,77 bilhões de reais, é parte dos riscos que se materializaram, de acordo com o documento divulgado nesta sexta.

Na mensagem encaminhada pela equipe econômica, o relatório de receitas e despesas afirma que houve “materialização de riscos fiscais no montante de 16,5 bilhões de reais, em relação aos valores estimados para as receitas e despesas obrigatórias aos limites construídos com base nas indicações do relatório anterior”.

A equipe destaca que essas frustrações já faziam parte das previsões quando o governo apresentou uma meta fiscal deficitária em 170,5 bilhões de reais para este ano. Sem o uso da reserva, portanto, o buraco nas contas públicas chegaria a 187 bilhões de reais em 2016 – os 170,5 bilhões de reais estabelecidos na meta fiscal e o montante a ser utilizado das reservas contra “riscos fiscais”.

Rio de Janeiro – O governo incluiu o repasse extra que fez ao Rio de Janeiro nas despesas primárias de execução obrigatória, que registraram uma queda líquida de 8,6 bilhões de reais. A equipe econômica afirmou que essas projeções incluem ainda os Benefícios da Previdência Social e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, além do Apoio Financeiro concedido ao Estado do Rio de Janeiro nos termos da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016, no valor de 2,9 bilhões de reais.

O relatório destaca ainda que, até maio de 2016, os Estados e municípios acumularam um superávit primário de 10,6 bilhões de reais, 4,1 bilhões de reais acima da meta prevista para este ano. “O desempenho observado até o momento não sanciona a perspectiva de não cumprimento da meta fiscal dos entes subnacionais, conforme definido na LDO-2016”, diz o texto.

Por outro lado, o governo afirma no documento que “o efeito das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal com efeito de alterar o cálculo de pagamentos de encargos financeiros devidos à União, assim como de eventual aprovação do PLP nº 257, de 2016 (renegociação de dívidas estaduais), poderá implicar frustração desse resultado nos próximos meses”.

*Com Estadão Conteúdo