Bonificações para servidores da Receita chegam a R$ 6,4 bilhões

Os servidores da Receita Federal devem receber 6,479 bilhões de reais em bonificações até 2019, segundo cálculos do governo enviados ao Congresso Nacional. O valor, concedido até aos inativos, se soma ao impacto de 2,097 bilhões de reais que terão os reajustes negociados com a categoria. As cifras constam no projeto de lei encaminhado pelo Executivo na última sexta-feira.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o bônus faz parte de um acordo diferenciado firmado pelos auditores e analistas. Segundo dados do Ministério do Planejamento referentes a abril, dos 30.667 servidores com vínculo de auditor fiscal da Receita, 20.383 (66,5%) eram aposentados ou pensionistas. Entre os 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) eram inativos.

Após decidir reavaliar os termos do acordo fechado ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março, o governo de Michel Temer ratificou o documento e encaminhou o projeto de lei ao Legislativo na última sexta-feira. A demora no envio detonou uma rebelião até a cúpula do órgão em Brasília e uma paralisação da categoria em todo o país desde o último dia 14.

Ao todo, a implantação do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil vai gerar custos estimados em 326,1 milhões de reais para este ano, 1,917 bilhão de reais para 2017, 2,044 bilhões de reais para 2018 e 2,191 bilhões de reais para 2019.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento informou que o bônus será pago “mediante o aumento da arrecadação e o alcance das metas de desempenho”. Segundo a pasta, os custos previstos pressupõem o cumprimento integral das metas.

“O impacto do bônus para 2017, de 1,917 bilhão de reais, já está previsto na meta fiscal de 2017 (déficit de 139 bilhões de reais). Desse impacto, 880 milhões de reais estão destinados ao pagamento de inativos”, disse o Planejamento.

O Sindifisco, que representa a categoria, entende que o pagamento do bônus, inclusive a inativos, é justo porque muitos autos de infração demoram anos para serem finalizados, o que retarda seus efeitos na arrecadação. Além disso, o valor do bônus para aposentados e pensionistas é decrescente, chegando ao piso de 35% da bonificação integral no prazo de nove anos.

O reajuste da categoria, de 21,3% em quatro anos, vai trazer impactos de 290,8 milhões de reais em 2016, de 604,9 milhões de reais em 2017 e 603,4 milhões de reais em 2018 e de 598,8 milhões de reais em 2019.

*Veja