Chesf: indenização de R$ 5,1 bilhões por investimentos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu nesta terça-feira que a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) tem direito a receber indenização de 5,1 bilhões de reais por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000. O pagamento é decorrente da renovação antecipada de concessões feita em 2012 e será pago através do reajuste anual da conta de luz.

A conta de 5,1 bilhões de reais da Aneel tem como base a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras em troca de uma redução de 20% nas tarifas. Subsidiária da Eletrobras, a Chesf pleiteava um valor de indenização maior, de 5,6 bilhões de reais, com base em um laudo técnico contratado pela própria empresa.

A adesão de empresas da Eletrobras foi fundamental para que fosse possível reduzir as tarifas à época. Mas as empresas exigiram como contrapartida uma indenização por investimentos que, teoricamente, ainda não haviam sido totalmente recuperados. É esse dinheiro que a Chesf vai receber agora.

Entre as subsidiárias da Eletrobras, a Aneel já calculou uma indenização de 9 bilhões de reais para Furnas e de 1 bilhão para a Eletrosul. Ainda falta concluir as contas sobre o valor devido à Eletronorte, que pleiteia 2,9 bilhões de reais. A CTEEP tem direito a uma indenização de 3,9 bilhões de reais. Também faltam os valores devidos à Cemig, Copel e Celg. Juntas, todas as transmissoras alegam ter direito algo entre 20 bilhões e 25 bilhões de reais.

A ideia inicial era que o Tesouro pagasse essas indenizações, retirando o custo da conta de luz. Mas o governo voltou atrás depois de gastar todo o dinheiro acumulado nos fundos setoriais, que somavam 15 bilhões de reais, com os pagamentos para geradoras, subsídios e programas sociais. Para conter as tarifas em 2013 e 2014, a União fez aportes de 20 bilhões de reais, mas nem assim conseguiu evitar o ‘tarifaço’ de 50% no ano passado.

Mas faltava uma solução para as transmissoras que aderiram ao pacote. Neste ano, o governo publicou uma portaria e decidiu que os valores entrarão na conta de luz a partir de 2017, diluídos em até oito anos.

*Com Estadão Conteúdo