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Reclamações de motoristas de Campo Grande fizeram com que a prefeitura seja obrigada a desativar todos os radares de trânsito que não são inspecionados pelo Inmetro há mais de 1 ano e também cancele multas emitidas por esses equipamentos. O pedido faz parte de recomendação do Ministério Público, que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tem 15 dias para responder se irá ou não atender.
De acordo com o promotor Fernando Martins Zaupa, há vários meses vários moradores da cidade fazem reclamação sobre a quantidade, circunstância e forma das aplicações das multas de trânsito. Os autuados também reclamaram da dificuldade em ter acesso aos detalhes das infrações.
A credibilidade dos aparelhos, segundo o promotor, também é questionada porque as aferições do Inmetro, em alguns casos, ocorrem no prazo maior de 1 ano.
Investigação sobre o fato já foi instaurada pelo MP que no início investigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas acabou concluindo que a responsabilidade era mesmo da Agetran.
Diante dos problemas, o promotor recomendou hoje à Agetran que desative todos os radares que tenham passado por inspeção do Inmetro há mais de 12 meses, ou seja, estiverem vencidos. O MP também quer que todas as multas de trânsito emitidas em aparelhos nessa situação sejam anuladas.
Outro pedido é que a Agetran desenvolva sistema onde os motoristas podem acompanhar o trâmite dos recursos interpostos, nos casos em que os condutores não concordam com as multas e recorrem.
A Agetran tem 15 dias para responder se irá cumprir a recomendação. À reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que nunca houve emissão de multas, por parte da Agetran, registradas em equipamentos vencidos. "A cada 12 meses, é feita aferição conforme determina a resolução 396 de 2011 do Contran", informou a nota.
*Correio do Estado
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