TSE pede investigação em contas de campanha de Aécio

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.

A medida foi motivada após supostas irregularidades terem sido apontadas pelo PT. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços. As mesmas irregularidades estão sendo investigadas com relação à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014, também no TSE.

Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de “garantir a paridade de tratamento” nos processos de prestação de contas apresentados na campanha presidencial. “Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação”, escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.

A intenção com o procedimento é checar quantos empregados nove empresas identificadas como possíveis irregularidades possuíam em 2014, ano da eleição, e quais prestadoras de serviços foram constituídas no próprio ano do pleito. O procedimento serve para verificar a existência de possíveis empresas de fachada.

A ministra destaca ainda que a assessoria técnica do Tribunal usa o mecanismo da amostragem para apurações sobre prestação de serviços. Mas ela destacou que, diante das denúncias, é preciso ampliar a análise para “esclarecer todas as supostas irregularidades apontadas nos autos”. A coligação que elegeu Dilma impugnou as contas apresentadas por Aécio logo após a disputa eleitoral. Após análise dos técnicos e registro de ocorrências a serem esclarecidas, o tucano apresentou retificações nas prestações de contas.

Em outubro, o PT alegou ao TSE que há “notícia de irregularidades graves” nas contas do tucano que necessitavam de uma análise aprofundada e questionou as retificadores apresentadas. Os advogados do PT listaram irregularidades nas contas, como depósito irregular na conta do comitê financeiro do PSDB. Em abril, o PT voltou à Justiça eleitoral e apontou nove empresas fornecedoras de serviço para a campanha de Aécio que não teriam capacidade de prestar serviços para a campanha. A sigla pediu que as informações sobre as respectivas empresas fossem encaminhadas aos mesmos órgãos de investigação para os quais o ministro Gilmar Mendes despachou trechos das contas de Dilma para apuração.

Nesta terça-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura pediu ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que sejam abertas investigações contra o PMDB e o PP com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, Gilmar solicitou apuração semelhante sobre uso de verbas públicas da Petrobras, mas com relação ao PT. Se a investigação concluir que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, o resultado pode ser a extinção das siglas.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil