Receita Federal suspende isenção de impostos do Instituto Lula

A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula entre 2011 e 2014, por “desvio de finalidade”. Segundo o jornal Folha de S. Paulodesta segunda-feira, a conta final deve ficar entre 8 milhões e 12 milhões de reais.

A decisão foi tomada após o encerramento da investigação da Polícia Federal, aberta em dezembro do ano passado sobre o instituto. A suspeita dos investigadores era que a entidade tinha sido usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Entre o período investigado, o instituto recebeu 35 milhões de reais – a maior parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Camargo Corrêa.

De acordo com o jornal, a principal irregularidade identificada foi o repasse de 1,3 milhão de reais para a empresa G4 Entretenimento, que pertence ao filho mais velho do ex-presidente – Fábio Luís – e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, investigado por ter sido frequentado por Lula.

Para os técnicos, o instituto simulou a prestação de serviço pela G4, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Os auditores apontam também pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto – criado em 2011 em substituição ao antigo Instituto da Cidadania, também ligado a Lula.

Conforme informou o jornal, a Receita se limitou aos aspectos contábeis das irregularidades e pediu, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos 18 milhões de reais. Além disso, contestou doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram 1,5 milhão de reais ao instituto entre 2013 e 2014.

À Folha, o Instituto Lula respondeu, por meio de sua assessoria, que não recebeu notificação sobre o assunto. O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita Federal que a empresa G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e foi contratada em 2012 para cuidar da parte digital da entidade.

Em relação às empreiteiras, Okamotto afirmou que a missão do instituto é promover a inclusão social, marca do governo do ex-presidente Lula. O projeto seria replicar a experiência brasileira em países da África. Como as empreiteiras têm obras no continente africano, tinham interesse em patrocinar programas sociais por meio do instituto.

Questionado pelo fisco do por que nenhum grande projeto foi levado adiante na África, até o momento, o presidente do instituto disse que a entidade está elaborando esses projetos, mas que priorizou a organização do acervo de Lula.

A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a não ser que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir do ano-base de 2015.

A legislação tributária permite que entidades sem fins lucrativos como institutos, fundações e organizações não governamentais, fiquem isentas do pagamento do imposto de renda e de contribuições sociais (PIS e Cofins), para estimular o trabalho social dessas entidades e, no caso dos institutos e fundações, também ajudar na preservação do “patrimônio cultural e histórico” dos acervos presidenciais. A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a menos que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir de 2015.

*Veja