Controladora da Oi paga multa milionária nos Estados Unidos

Os portugueses da Pharol (ex-Portugal Telecom), que são os principais acionistas da operadora de telefonia brasileira Oi, aceitaram pagar uma multa de 1,25 milhão de dólares (cerca de 4,1 milhões de reais) à Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos, por terem falhado em informar adequadamente a natureza e a extensão dos riscos envolvidos em investimentos realizados nas companhias do Grupo Espírito Santo.

Segundo a SEC, os comunicados financeiros divulgados pela então Portugal Telecom em 2013 continham múltiplas falhas de informação, o que impediu que os investidores pudessem ter o quadro completo dos riscos que surgiam das aplicações financeiras no Grupo Espírito Santo. O órgão americano também citou controles internos insuficientes da Portugal Telecom. Entre os investimentos estavam títulos da holding Rioforte, que foram aportados pela Portugal Telecom na Oi quando houve a fusão entre as duas, no mesmo ano. Em 2014, a Rioforte deu calote no pagamento de 847 milhões de euros, em escândalo que alterou os termos da fusão (a fatia dos portugueses foi reduzida).

Com o acordo e o pagamento da multa, a SEC encerra a investigação contra a atuação da Pharol, sem que a empresa tenha oficialmente admitido ou negado a culpa pela conduta em relação a esses investimentos.

A fusão da Pharol (então Portugal Telecom) com a Oi é investigada também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, mas não houve conclusão de nenhum dos inquéritos que foram abertos nem acordo para encerrar o caso.

No Brasil, os portugueses da Pharol possuem 27,5% das ações com direito a voto da Oi, que se encontra em processo de recuperação judicial. Eles indicaram cinco dos nove integrantes do conselho de administração, que deu aval ao plano de recuperação apresentado pela Oi no início do mês e que foi criticado por parte dos credores, porque propõe o perdão de até 70% da dívida sem oferecer em troca participação no capital da empresa de forma imediata.

O governo brasileiro (via Anatel, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) é credor de quase um terço da dívida total de 65,4 bilhões de reais da Oi e pode abrir mão de 60% desse valor (ou seja, de 12 bilhões de reais em um volume aproximado de 20 bilhões de reais) caso a proposta seja aceita sem modificações.

*Veja