Delação da Odebrecht provoca ‘recall’ em acordos já fechados

As informações colhidas no acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht terão impacto direto em colaborações firmadas até agora pela força-tarefa da Operação Lava Jato com pelo menos outras duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Ambas já foram informadas pelo Ministério Público sobre a necessidade de uma revisão em suas colaborações por causa de possíveis inconsistências ou sonegação de informações reveladas após a entrega dos anexos da proposta de delação da empreiteira baiana.

O recall teve início, recentemente, para confrontar os acordos já celebrados com a colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que comandou a subsidiária da Petrobrás entre 2003 e 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro em maio.

Executivos ligados a esquemas narrados por Machado deverão explicar pontos não esclarecidos em suas próprias delações. Após as revelações feitas pela Odebrecht e por Machado, a previsão de advogados ligados ao caso é de que o Ministério Público Federal solicite um “pacote único” de aditamentos para as empreiteiras.

O acordo de colaboração da Odebrecht está prestes a ser assinado. Desde esta terça-feira, os advogados responsáveis pelas negociações estão em Brasília para retirar na Procuradoria-Geral da República (PGR) a proposta da Operação Lava Jato no que diz respeito a penas e multas para cada um dos executivos.

Caso concorde com a posição do Ministério Público, cada defensor terá até sexta-feira para devolver o acordo assinado. Depois da assinatura, os executivos serão ouvidos e o acordo oficial será levado ao ministro Teori Zavascki, responsável pela homologação das delações da Lava Jato no âmbito do STF. Ao menos dois integrantes da força-tarefa de Curitiba estavam na PGR nesta terça-feira acompanhados de uma integrante do grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação de políticos.

Em um primeiro momento, foram entregues 52 propostas de delação premiada envolvendo executivos da Odebrecht. Entretanto, esse número deve aumentar, uma vez que mais funcionários já se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos aos investigadores.

Alardeado como o acordo mais completo alcançado até agora na Lava Jato, a delação de Marcelo Odebrecht e seus funcionários pode até resultar em rescisão de outras colaborações, caso a omissão ou sonegação de fatos tenham sido deliberadas.

Possibilidades

Há três possibilidades em caso de necessidade de recall nas colaborações. A primeira seria fazer um aditamento nos acordos já assinados com inclusão das informações omitidas. Nesse caso, o acordo deverá ser renegociado em condições mais duras para o delator.

Outro caminho seria processar os executivos pelos fatos não abrangidos no acordo e revelados pela nova delação. A terceira possibilidade, a ser empregada em casos extremos com comprovação de que o delator mentiu, será a rescisão do acordo firmado.

A colaboração de executivos da Odebrecht vai obrigar a Camargo Corrêa, primeira grande empreiteira a optar pela leniência e delação para seus executivos, a revisitar revelações da Operação Castelo de Areia.

Anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, a investigação de 2009 revelou um esquema de fraudes em licitação e pagamento de propina muito parecido com o que foi desmantelado pela Lava Jato. Em 2011, o STJ anulou as provas obtidas pela Castelo de Areia a partir de escutas telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima.

Além de explicar alguns casos revelados pela operação, como o cartel na construção de linhas de metrô em algumas capitais, entre elas Salvador, o recall poderá servir para que construtora revele como conseguiu paralisar as investigações. Procurado, o criminalista Celso Vilardi, responsável pelas defesas da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, não se pronunciou.

*Veja