Juízes federais e procuradores criticam Renan: ‘Profunda repulsa’

As duras críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao magistrado Vallisney de Souza Oliveira, a quem chamou de “juizeco” por sua atuação à frente da Operação Métis, provocaram a reação de juízes federais e de procuradores da República, além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em nota, trinta e nove juízes da seção judiciária do Distrito Federal, onde Oliveira trabalha, também manifestaram “profunda indignação e repulsa” às declarações de Calheiros e prestaram solidariedade ao colega.

“Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um ‘Estado de Exceção’, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender”, diz o texto assinado pelos magistrados. Vallisney é titular da 10ª Vara do DF, responsável por processos de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de colarinho branco.

Nesta segunda-feira, numa rara entrevista em seu gabinete, Renan Calheiros classificou a operação, que prendeu quatro policiais legislativos na última sexta, como um “espetáculo inusitado que nem a ditadura fez”. “Tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los”, disse o peemedebista. Na visão de Renan Calheiros, o juiz de primeira instância não teria prerrogativa para tomar decisões em relação à Polícia do Senado.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) soltaram uma nota de repúdio às “palavras exaradas” de Renan Calheiros que, segundo as corporações, demonstram o comportamento de “alguém que se acha acima das leis”. “As declarações são tão mais graves porquanto advindas do chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição”, diz o texto da ANPR assinado pelo presidente da instituição, procurador José Robalinho Cavalcanti.

A ANPR e a Ajufe ainda destacaram que nenhuma autoridade com foro privilegiado foi alvo da Operação Métis – portanto, o juiz natural do processo seria Vallisney Oliveira. E aproveitaram a ocasião para defender o fim do foro – “um instituto anacrônico e nada republicano”. O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, que assina o texto, ainda pediu a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, “amplamente defendido” pelo presidente do Senado, “cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”.

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