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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório. O ministro atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o peemedebista do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão de Marco Aurélio.
Na última quinta-feira, a suprema corte decidiu por 8 votos a 3 aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan pelo crime de peculato, tornando-o réu. A acusação diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Na ação cautelar, a Rede afirmou que havia “impedimento incontornável” para a permanência do senador no cargo.
Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.
“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, justificou Marco Aurélio Mello em sua decisão.
No meio desta tarde, Renan não apareceu na reunião para tratar da Reforma da Previdência aos parlamentares da base aliada, que teve a presença do presidente Michel Temer, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
*Veja
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