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Jardim, MS
A quinze dias de encerrar o mandato, o prefeito Alcides Bernal (PP) editou decreto que eleva em até 61,3% o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o metro quadrado da atividade da construção civil em Campo Grande a partir de 1º de janeiro de 2017.
A tabela de reajustes, publicada ontem no Diário Oficial do Município, mantém como critérios de cálculo os índices de custo unitários básicos da construção civil fixados por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — a variação foi de 8,77% no período de outubro de 2015 a setembro deste ano— e ainda o cálculo da mão de obra sobre 60% do valor, baseado na planta genérica de valores (atualizada para este ano).
As duas primeiras bases de cálculo passaram a ser adotadas entre 2013 e 2015, substituindo, respectivamente, a fórmula de cobrança anterior, composta pela proporção de 60% de material e 40% de mão de obra; e o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi). A medida gerou polêmica entre o setor de construção na época. O Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MSS) chegou inclusive a recorrer à Justiça, no início deste ano, para suspender o decreto de recolhimento do ISS da construção, publicado em dezembro de 2015.
*Correio do Estado
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