Juiz manda bloquear contas para empresa de energia solar pagar R$ 11,9 mi à Arquidiocese

O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio de bens da ANL Comércio de Equipamentos Ltda para o pagamento de R$ 11,967 milhões à Arquidiocese de Campo Grande pelo não cumprimento do acordo de financiamentos para construção de uma usina de energia eólica. 

 O sistema do Poder Judiciário (Sisbajud) vai fazer a varredura em busca de ativos financeiros e patrimônio em nome da empresa para angariar recursos e quitar o valor devido com a igreja, conforme despacho publicado no fim de maio.

“Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC,art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito”, diz a decisão.

“Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se aparte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias.”

Este é mais um capítulo de imbróglio que começou em junho de 2021, quando a Arquidiocese contratou a ANL Energia Limpa para construir a usina de geração fotovoltaica de 1 MWp, que teria capacidade para atender todas as paróquias, capelas, casas paroquiais, seminários e instituições religiosas da Capital e mais sete municípios (Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia).

A cooperativa de crédito Sicredi entrou com parceira do negócio ao viabilizar o financiamento de R$ 3,5 milhões para a igreja. O dinheiro foi repassado integralmente à ANL em 22 de setembro de 2021. Apesar de ter recebido o dinheiro, a empresa não começou a construir a usina e tudo indicava para um golpe milionário.

Os responsáveis pela empresa vieram à Capital e firmaram um acordo, que incluía a doação da usina de R$ 5 milhões e o pagamento do financiamento. Os termos do acordo, porém, não foi seguido à risca.

Em abril de 2022, a Arquidiocese de Campo Grande ingressou com ação na Justiça pedindo a rescisão do contrato, a devolução do dinheiro e pedindo a aplicação de multa nos empresários.

O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido da instituição religiosa e ordenou que a empresa quite os R$11.967.994,98, mas a ANL Energia Limpa tem recorrido para protelar a determinação.