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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1º), a redação final do Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que concede reajuste linear de 10% no vencimento-base ou no subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos estaduais. O texto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A matéria trata das regras principais para os demais projetos que tramitam e tratam das categorias específicas do funcionalismo. O texto original foi modificado com uma emenda, que estende o aumento aos vencimentos dos servidores de todos os Poderes. Assim que publicado no Diário Oficial, o novo valor será aplicado a partir do primeiro salário de 2022.
Também foi aprovado, sem modificações, o Projeto 343/2021, que autoriza a abertura de créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do Orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul.
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