Novo modelo de CNH é regulamentado e entra em vigor a partir de junho de 2022

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução que regulamenta o padrão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que começará a ser emitida a partir de 1º de junho de 2022.

As normas da Resolução nº 866 de 13 de dezembro de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União. Segundo a resolução, não haverá necessidade de troca imediata para novo padrão. O documento poderá ser expedido em meios físicos, digital ou ambos, ficando a critério do condutor.

A CNH deverá conter dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual, e terá as cores amarelo e verde em predominância. No documento, constará tabela que irá identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.

A novidade é a inclusão das letras “P” para indicar que o condutor tem apenas permissão para dirigir ou “D” para carteira definitiva. O documento também mostrará se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.

A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive, a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.