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Jardim, MS
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou o bloqueio de R$ 190,3 milhões contra o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, que foi delator na operação Lama Asfáltica do esquema de propina no governo de André Puccinelli (MDB).
De acordo com a decisão, publicada hoje no Diário da Justiça, a restrição é “exacerbada e desnecessária neste momento processual, não sendo plausível a sua manutenção ao longo de toda a tramitação da ação civil pública” de improbidade administrativa.
A ordem para bloquear o valor milionário de cada um dos réus é de maio de 2020, em ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O total corresponde ao que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) calcula ser o prejuízo causado com os pagamentos de propinas pelo grupo empresarial JBS ao ex-chefe do Executivo estadual, entre 2007 e 2015, em troca de benefícios fiscais.
Contudo, os desembargadores pontuaram que já houve bloqueio de R$ 190,3 milhões no processo da esfera criminal para ressarcimento ao erário. Desta forma, o bloqueio chega a R$ 380,6 milhões, somando as duas ações. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ivanildo Miranda.
Também tiveram bens desbloqueados os empresário João Maurício Cance, Antônio Celso Cortez, João Roberto Baird, o advogado André Puccinelli Junior , André Luiz Cance (ex-secretário adjunto da Secretaria de Fazenda) e a PSG Tecnologia. Todos os citados foram delatados pelos irmãos Batista por recebimento de propina paga pela JBS.
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