Governo anuncia adesão a programa que permite a brasileiro evitar fila na chegada aos EUA

O governo federal informou que a partir dessa segunda-feira (7) está disponível para brasileiros o “Global Entry”, um programa que permite agilizar o processo de entrada nos Estados Unidos ao evitar filas no setor de imigração dos aeroportos.

Essa medida não altera a exigência de visto nem as regras para a sua concessão.

Para participar, os cidadãos brasileiros devem:

• fazer sua inscrição na plataforma do programa;
• pagar taxa de inscrição (US$ 100, não reembolsáveis);
• cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
• ser aprovados pela Autoridade de Aduanas dos EUA.

"O GE é um programa do governo americano que permite a liberação rápida no controle do passaporte, no momento da chegada aos EUA. Ele é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras daquele país (CBP, na sigla em inglês) e dele participam, atualmente, 11 jurisdições", informou o governo.

"Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA em aeroportos selecionados de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos", informou o governo.

O trâmite simplificado para viajantes brasileiros nos EUA, segundo o governo, "estimulará contatos empresariais, interação cooperativa e turismo, fortalecendo as relações entre os dois países".

As negociações para que o Brasil possa ingressar no programa "Global Entry" se estendem há anos, e a inclusão do país na lista de países beneficiados chegou a ser anunciada pelos então presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, em 2015.

Em novembro de 2019, já no governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro anunciou que, enfim, daria início à fase de testes.

Em março de 2020, o governo publicou decreto com as primeiras regras para a adesão do Brasil ao programa.

Esse decreto estabelece que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar "manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa".

A Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA, por sua vez, usará essa manifestação para acatar, ou não, a inscrição dos brasileiros no "Global Entry".