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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, está em Campo Grande nesta quarta-feira (9) para apresentar o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário aos prefeitos do Estado. O evento foi na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Onyx afirmou que o programa tem caráter emergencial, já que deve ser encerrado no fim deste ano. Além disso, ele não deve interferir nas contas públicas ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“É preciso que haja, até o final do ano, qualificação para 40 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Esse programa é uma rampa de ascensão às pessoas ao mercado de trabalho, e só depende das prefeituras”, afirmou.
O participante passará por curso de seis meses e terá direito a meio salário mínimo. “Essas pessoas já vivem em uma situação precária, e sem isso, ficariam num estágio ainda pior”, avaliou o ministro.
Presente no evento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a importância da qualificação no momento em que o mercado de trabalho fica cada vez mais exigente.
“Nioaque, por exemplo, tinha um perfil econômico estritamente pecuário. Acabou diversificando para a agricultura, dando mais oportunidades”, comentou. “Essa é uma oportunidade das prefeituras atingirem um patamar de qualificação nunca antes visto, com o governo federal estendendo a mão”, avaliou Reinaldo.
O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula (Podemos), disse que a cidade tem um perfil agroindustrial e enfrenta falta de mão de obra especializada.
“Há muitas vagas e não temos qualificação e nós vamos aderir. A nossa região é o quarto polo em geração de empregos e assim como o Estado fez, formalizamos convênio com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para qualificação”, afirmou.
Programa – O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, criado em janeiro, é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.
Os participantes terão direito a uma bolsa paga pelo município, vale-transporte (ou transporte gratuito, a depender do município) e seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
O município que aderir ao novo programa vai assegurar aos beneficiários a oferta de cursos de formação ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência e carga horária máxima de 100 horas anuais.
Os cursos serão oferecidos pelo Sistema S (como Senac, Senai e Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município. Este também poderá oferecer outros tipos de cursos, em convênios com instituições de formação profissional.
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