Calamidade pública pela Covid-19 pode ser prorrogada em Terenos e Ladário

Estão tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) dois projetos de decreto legislativo que visam prorrogar o estado de calamidade pública nos municípios de Ladário e Terenos. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19.

Ambas as matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora, após receberem ofício das prefeituras. A medida seria estendida até 30 de junho. O pedido de Ladário não teve o ofício disponibilizado no SGPL (Sistema de Gestão de Projetos de Lei) da Alems. 

O ofício do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), chegou na semana passada na Casa de Leis. No documento, o tucano cita que a pandemia ainda persiste.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

*Midiamax