Medida Provisória autoriza saque extra de até R$ 1 mil do FGTS

Publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a MP (Medida Provisória) que permite o saque de extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada pode ser feita até 15 de dezembro de 2022.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma a ser divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril. O trabalhador pode pedir o crédito automático em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital. Também pode desistir, na hipótese de crédito automático, até 10 de novembro.

Segundo texto da MP divulgado nesta sexta-feira, o valor de R$ 1 mil é o limite máximo para o resgate. Se o trabalhador tiver um saldo menor na conta vinculada, o saque será no montante disponível. Os valores que estiverem bloqueados não ficarão disponíveis para o saque extraordinário.

As demais regras de movimentação dos recursos do FGTS estão mantidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel.

Segundo publicação da agência da Câmara dos Deputados, o governo alega que os saques não comprometerão financeiramente o FGTS, pois estão preservados o orçamento do fundo e das operações de financiamento aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

O governo alega ainda que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.

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