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Pautado para votação nesta terça-feira (22) em redação final por ter sofrido emendas, está o projeto de lei sobre a proibição de danças em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, que aludem à sexualização de crianças e adolescentes.
A proposta de Capitão Contar (PL) foi aprovada na sessão da última quinta-feira (17), após grande debate entre os parlamentares. O projeto proíbe as escolas públicas e privadas a realizarem “danças em eventos e manifestações culturais cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas, ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce”.
Como sofreu emendas, precisa da votação em redação final, antes para seguir para análise do governo estadual, que deve sancionar ou vetar a proposta.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB), que obriga as operadoras a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela internet.
Além desses, outros três projetos estão pautados para discussão única. Dois deles são relativos a declarações de utilidade pública estadual: o Projeto de Lei 367/2021, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e o Projeto de Lei 421/2021, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declaram, respectivamente, a utilidade pública da Associação das Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul e a Associação Espaço de Convivência Esperança, ambas sediadas em Campo Grande.
A terceira proposta pautada para discussão única é o Projeto de Lei 21/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). Esse projeto dá o nome do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, à rodovia MS-454, no trecho entre a BR-262 e o distrito de Forte Coimbra, em Corumbá. Ruiter faleceu em novembro de 2017.
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