A partir de terça-feira (5), a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória nº 1076/21. A proposta garante aumento extraordinário para o Auxílio Brasil.
Se aprovado, o benefício pode chegar até R$ 400 por família. A medida foi editada para dezembro de 2021, porém dependia da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.
Com essas condições, a medida aguarda votação para que o pagamento adicional possa ser estendido durante este ano. A transformação da PEC na Emenda Constitucional nº 114, garantiu que o decreto nº 10.919/21 prorrogasse o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Auxílio Brasil
O texto não prevê pagamento do benefício extraordinário em 2023. Atualmente a média do Auxílio Brasil é de R$ 224. Segundo a Agência da Câmara, o benefício extraordinário de 2022 será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Vale destacar que o aumento é provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21. A Agência da Câmara aponta que dados do governo mostram gasto total de cerca de R$ 2,67 bilhões em dezembro de 2021. E o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.
