A partir desta segunda (4), até a próxima quarta-feira (6), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) vai abrir para atendimento público das 12 horas às 19 horas.
A mudança abrange também secretarias e Cartórios Eleitorais, bem como postos de atendimento em todo o Estado. A determinação consta na Portaria 126/2022, publicada na última quarta-feira (30), no DJE (Diário da Justiça Eletrônico).
Regularização no TRE-MS
A medida considera o Anexo I da Resolução TSE nº 23.674/2021, que estabelece o dia 0 de maio como último dia para solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput), bem como para a regularização de eleitora ou eleitor que não figura no cadastro com situação regular.
