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A Lei da Conectividade assegura o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios para garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica pública. Sancionada em junho de 2021 para dar suporte às aulas remotas em função da pandemia, a lei acabou deixando de fora os estudantes com deficiência matriculados em escolas que não são públicas, como é o caso das entidades sem fins lucrativos.
Apoiador de um projeto para alterar a lei e incluir estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público, o deputado federal Fábio Trad (PSD) divulgou que o texto foi aprovado ontem (10) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), precisa passar por votação e ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para então ser votado em plenário por todos os deputados.
Relator do texto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Trad argumentou que o projeto “segue a lógica de inclusão das instituições de ensino sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público utilizada em outras políticas de financiamento da educação”.
Benefício - Com a alteração na lei, estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público, que façam parte de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), também terão direito a receber tablets ou smartphones com acesso à internet para estudar.
Conforme a lei, a prioridade é para os alunos do ensino médio, alunos do ensino fundamental, professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental, nessa ordem.
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