Câmara de Caracol aprova por unanimidade contas do ex-prefeito Manoel Viais

Em sessão realizada na última terça feira, dia 21 de junho de 2022, a Câmara Municipal de Caracol se reuniu em Sessão Ordinária, exclusivamente para apreciar as contas de governo referente ao ano de 2013 do Ex-Prefeito Manoel Viais que foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de MS. 

A Presidente da Casa, Vereadora Magaly Godoy abriu a Sessão registrando a presença de todos os Vereadores para início do expediente de apreciação das contas de governo conforme determina o rito do Art. 220 e seguintes do Regimento Interno, bem como o Art. 31 e parágrafos, da Constituição Federal.

Após a leitura do Parecer Jurídico opinando de favoravelmente de acordo com o Parecer Técnico do Tribunal de Contas, ou seja, pela aprovação das contas do ex gestor Manoel Viais relativas ao ano de 2013, o vereador Secretario da Mesa passou a leitura do Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que votou de acordo com os entendimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas e também do Parecer Jurídico, opinando-se pela aprovação.

Após isso a Presidente, Vereadora Magaly submeteu ao Plenário para análise, discussão e votação conforme determina o Art.221 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O qual foi analisado, discutido e aprovado por todos os Vereadores presentes. 

Destaca-se que antes de ir para a ordem do dia e para a votação, o Processo das Contas ficou a disposição de todos o qual foi amplamente analisado e debatido tendo sido respeitado todos os prazos regimentais bem como o das comissões permanentes, oportunizando aos vereadores analisar e fazer os questionamentos, como também foi garantido o direito à defesa do ex—gestor, que oficializou a Câmara e solicitou a análise das contas conforme determina a Legislação.