Prefeitura pode retomar concessão do transporte coletivo

Diante da ameaça do Consórcio Guaicurus feita na semana passada, de paralisar as atividades a partir desta semana em Campo Grande caso um plano emergencial (que inclui socorro financeiro com uso de dinheiro público) não seja aprovado pelo município, o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), não descarta o encampamento do serviço (uma espécie de intervenção) caso o concessionário do transporte coletivo descumpra o seu contrato. “Na situação do transporte coletivo de nossa cidade, na hipótese de eles interromperem o serviço, deixando a população sem condições de se locomover, pode ser, sim, um dos caminhos plausíveis para a administração”, disse o prefeito.

Marcos Trad respondeu desta forma ao ser perguntado sobre as ameaças (na Justiça e fora dela) de o Consórcio Guaicurus deixar de funcionar a partir desta semana, por problemas financeiros, e qual seria uma das saídas da administração em caso de descumprimento do contrato. “Os contratos extinguem-se quando atingem o seu termo final. Isso é chamado no Direito Administrativo de uma morte natural. Mas existem mortes traumáticas, cujos contratos podem ser rescindidos antes de seu término. O encampamento, trata-se de uma retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente, mas devem ocorrer alguns requisitos, principalmente o interesse público, e depende de lei específica”, explicou Trad.

Desde que a pandemia do coronavírus ganhou força no Brasil e as medidas de isolamento social tiveram início, a partir da segunda quinzena de março, o volume de passageiros transportados e o faturamento do Consórcio Guaicurus caíram drasticamente.

Nos 20 dias do mês de março a média diária de passageiros foi de 154,8 mil passageiros. Entre os dias 6 e 22 de abril (quando todas as linhas foram reativadas após suspensão de 16 dias) a mesma média diária caiu para 37,6 mil passageiros.

Quanto ao faturamento, nos primeiros dias de março, o Consórcio Guaicurus faturou R$ 9,3 milhões (média diária de R$ 465 mil), e entre os dias 6 e 22 de abril, a receita bruta caiu para R$ 2,2 milhões, média de R$ 145 mil por dia.

Na semana passada, o Consórcio Guaicurus ajuizou mandado de segurança contra o município de Campo Grande, pedindo que a Justiça obrigasse a administração a conceder ajuda emergencial para que o grupo continuasse operando. O pedido de ajuda solicitado administrativamente em março, e negado no mesmo mês por Marcos Trad, foi considerado ousado nos corredores da prefeitura.

O Consórcio Guaicurus quer isenção de impostos, acabar com as gratuidades, adequar oferta do serviço à demanda (reduzir linhas) e dinheiro público para continuar operando. Como se tudo isso ainda não bastasse, o concessionário do transporte cobrou da prefeitura que reivindique ao governo federal o fim das gratuidades garantidas por lei federal (idosos e algumas deficiências) e solicite ao governo do Estado que isente o consórcio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos de toda a cadeia do transporte (óleo diesel, pneus e outras peças).

Depois de não ter conseguido liminares favoráveis, em primeira e em segunda instância, o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, pediu para desistir da ação. A petição ainda não foi analisada pelo Judiciário.

*Correio do Estado