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O TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende Mato Grosso do Sul e São Paulo, fará o pagamento de precatórios deste ano no início de setembro. Conforme o tribunal, 43,8 mil pessoas receberão total de R$ 4,7 bilhões.
Os valores serão pagos a quem teve ofícios requisitórios protocolados no TRF3 de 2 de julho de 2020 até o dia 1º de julho de 2021. Os pagamentos serão por meio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O TRF3 não informou o valor que será liberado para pagamentos em cada Estado.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs os valores para pagamentos na segunda-feira (22/8). Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos, em processos da União ou autarquias e fundações federais.
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