Ministério da Cidadania fará pente-fino nos cadastros do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania instaurou um procedimento para averiguar o aumento de famílias compostas por apenas um integrante – chamadas de unipessoais – incluídas no atual Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família). Para que não haja erros ou injustiças, também fará um “tratamento de todo o público do Cadastro Único” em parceria com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

A medida é com vias a evitar distorções do Cadastro Único, já que o beneficiário faz uma autodeclaração da renda e composição familiar no ato do cadastramento. Ocorre que, no auge da pandemia, a maneira como se deu a inscrição ajudou a provocar uma deterioração da base de dados.

Para liberar o Auxílio Emergencial, depois transformado em Auxílio Brasil, o Governo Federal possibilitou a adesão de beneficiários por meio de aplicativo, sem a necessidade de uma grande atuação de agentes dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) para, por exemplo, fazer o mapeamento dos mais pobres e acompanhar o perfil da população inscrita.

Na equipe de transição, a principal preocupação tem sido com a qualidade do cadastro e com a herança que será deixada pela apuração aberta pelo Ministério da Cidadania. “Isso vai impactar o governo, vamos assumir com um processo em que não fomos consultados”, afirma Tereza Campello, uma das coordenadoras da área de assistência social da transição. “Não estou reclamando de o governo ter aberto esses processos, mas deveria ter feito isso antes”.

No caso das famílias unipessoais, a apuração vai ter início para os cadastrados incluídos ou atualizados após novembro de 2021, quando somavam 2,2 milhões. Atualmente são 5,2 milhões. Ou seja, 3 milhões de beneficiários terão de atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício. “Existe uma agenda de qualificação de cadastro. É uma agenda grande e que apresenta um enorme desafio”, diz Vinícius Botelho, ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O novo governo também foi alertado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a distorção. “O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, afirma Campello. “A pessoa não vai receber e o que ela vai fazer? Vai no Cras tentar saber o que aconteceu. Vamos ter o governo assumindo com um monte de fila”.

Em Mato Grosso do Sul, até agosto do ano passado eram 460.573 famílias cadastradas no CadÚnico. Em agosto deste ano foi de 560.613.