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O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF).
As informações foram confirmadas à CNN por fontes da PF. Segundo apurou a CNN, o ex-congressista descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a nota da Polícia Federal, a determinação foi do STF (veja abaixo).
A CNN entrou em contato com o advogado André Rios, da defesa de Silveira. Rios afirmou que Silveira obteve a graça constitucional, o que torna qualquer medida dessa natureza, mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. O advogado classificou a prisão como uma arbitrariedade e uma “aberração jurídica”.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por ataques ao STF e à democracia.
Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
Nota da Polícia Federal
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (2/2), em Petrópolis/RJ, mandado de prisão e outro de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor de ex-deputado federal.
O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
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