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Decisão do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Jeronymo, suspendeu processo licitatório da prefeitura de Corumbá de registro de preços para eventual compra de alimentos perecíveis e não perecíveis, estimado em R$ 14 milhões. A abertura as propostas ocorreria na manhã desta sexta-feira (10).
Em análise ao certame, equipe técnica constatou conjunto de irregularidades que, caso não seja corrigido, pode trazer dano aos cofres públicos. A compra seria para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município.
Segundo publicado no diário oficial, o Executivo deixa lacunas na parte em que fala sobre documentação relativa à regularidade fiscal da empresa que for vencedora, além de não estabelecer critérios objetivos para qualificação técnica e prazo impreciso para entrega das amostras dos produtos licitados.
Sendo assim, para o conselheiro, “está presente no potencial risco de prejuízo ao erário, em razão das inconsistências apontadas”, avalia. Portanto há “iminência da prática de ato potencialmente danoso, o que pode inviabilizar a competição e resultar em contratação desvantajosa e irregular”, completa.
Diante do que foi apontado, Jeronymo determinou a imediata suspensão da licitação até que as irregularidades sejam sanadas e outra decisão, liberando a continuidade do processo, seja proferida pela TCE-MS. A prefeitura de Corumbá deve comprovar o cumprimento da determinação dentro de cinco dias, passível de multa de R$ 85 mil.
Serão notificados o secretário municipal de gestão e planejamento de Corumbá, Eduardo Aguilar Iunes e superintendente de compras e licitação responsável pela condução do certame, Felipe Rocha de Almeida.
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