Caixa apura venda ou aluguel de imóvel do Minha Casa Minha Vida pelo Facebook

O anúncio no Facebook diz: “ótima oportunidade no Aero Rancho parcelas 86 reais condomínio 105 reais sai do aluguel próximo a Raquel de Queiroz”. Quem anuncia se identifica com um perfil de 98 amigos e apenas uma foto. Ocorre que o apartamento é moradia popular sorteada para famílias de baixa renda e não pode ser vendido por 10 anos após a aquisição.

Além disso, a comercialização do imóvel do programa sem a quitação é nula e não tem valor legal. Conforme a Caixa Econômica, no mesmo residencial duas unidades habitacionais estão com registro de desvio de finalidade em tratamento no banco, em fase de notificação ao beneficiário.

Caso sejam constatadas irregularidades, o apartamento é retomado e destinado a uma outra família selecionada pelo ente público, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020. Além disso, o beneficiário fica impedido de participar de novos programas habitacionais do governo federal.

O anúncio incomodou um leitor, que mandou a denúncia por meio do canal Direto das Ruas, mas prefere não se identificar porque mora no prédio. Ela sabe que as unidades não podem ser vendidas.

Pelas fotos anunciadas, o apartamento à venda faz parte dos residencial Jardim Aero Rancho CH7, entregue em 2021. Cada um tem 224 unidades. Eles foram financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ao custo total de R$ 41 milhões.

O anunciante, que se identifica como Ricardo Arantes na rede social, não atendeu à ligação da reportagem, mas diz que fez confusão. "Errei o valor. Ele é no Centenário, condomínio Itajobi. Só peguei para revender. Achei era financiado", respondeu pelo Whatsapp.

Denúncias - Ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registrados gratuitamente por meio do endereço www.caixa.gov.br, pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais localidades), em qualquer agência da Caixa ou ainda diretamente ao governo do Estado ou prefeitura.

Direto das Ruas - O vídeo chegou pelo Direto das Ruas, o canal de interação dos leitores com o Campo Grande News. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563.

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