Justiça manda Bernal pagar quase R$ 100 mil de IPTU por mansão leiloada

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal pague quase R$ 100 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da casa que tinha no Jardim dos Estados. O imóvel foi palco do assassinato do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, crime pelo qual Bernal está preso há quase um mês.

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura entrou com ação de cobrança de R$ 96.770,53 (noventa e seis mil, setecentos e setenta reais, e cinquenta e três centavos) por conta do acumulado atrasado de imposto de 2020 e 2021. 

Bernal ignorou as intimações da Justiça, obrigando o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da Vara de Execução Fiscal, a encerrar o processo sem resolver o impasse.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), alegando que o ex-prefeito teve duas oportunidades em 2024 para regularizar a situação, através dos programas de renegociação de dívidas da Prefeitura.

Na decisão, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível da corte, citou decisões anteriores que permitem a extinção de cobrança de dívida pública apenas para baixos valores.

“Assim, a sentença merece reforma, uma vez que não restaram preenchidos os requisitos fixados. Em razão do exposto, dou provimento ao presente recurso para tornar sem efeito a sentença recorrida e determinar o regular prosseguimento da execução”, concluiu o magistrado.

Ex-prefeito é denunciado por homicídio

A 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal pelo homicídio qualificado do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini e porte ilegal de arma de fogo. O político e advogado está preso desde a data do crime, 24 de março de 2026.

Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia lembram que Mazzini, de 60 anos, havia adquirido a casa de Bernal, no Jardim dos Estados, em um leilão da Caixa Econômica Federal, e foi ao local tomar posse do imóvel, junto de um chaveiro.

“O crime foi cometido por motivo torpe, visto que o denunciado agiu impelido pelo sentimento de vingança, mais precisamente porque não aceitava a perda do imóvel para a vítima e ainda acreditava ter direito sobre ele. Assim, decidiu ceifar-lhe a vida. Dada a repugnância da motivação do crime, caracterizada está a qualificadora”, escreveram os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Assim, o político foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa, contra vítima maior de 60 anos; e também por porte ilegal de arma de fogo.

Bernal preso por assassinato

O crime aconteceu em uma casa que pertenceu a Bernal, mas foi arrematada em um leilão por Mazzini, no ano passado. Na tarde de 24 de março, Roberto foi até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi alvejado por ao menos dois tiros, que atingiram a região da costela, transfixando, e a dorsal da vítima.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h; eles realizaram, por cerca de 25 minutos, manobras de reanimação, mas o servidor não resistiu e morreu.

Após o crime, o ex-prefeito se entregou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Já o chaveiro, que presenciou o assassinato, foi encaminhado para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).