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Jardim, MS
Na Ordem do Dia de ontem quinta-feira (9/3), deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reconheceram estado de calamidade pública no município de Bela Vista que foi afetado pelas chuvas no último mês.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, 4/2023, que reconhece a ocorrência do Estado de calamidade pública no município de Bela Vista. A matéria obedeceu ao disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. O projeto segue à promulgação em Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
O prefeito Reinaldo Piti (PSDB), já havia publicado o Decreto de Emergência Nível II de n° 10.126/2023, devido a tempestade com chuvas intensa, enxurradas, alagamentos e inundações, que autoriza o município a contratar serviços de reparos sem necessidade de licitação e a ainda a captação de recursos junto aos governos do estado e federal.
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